História das farmácias de plantão no Brasil: como começou essa obrigação legal?
Thiago Rodrigues | 15 de junho 2025
As farmácias de plantão fazem parte da rotina de muitas cidades brasileiras. Em meio à madrugada, em um domingo ou feriado, quem já precisou de um medicamento de urgência sabe o quanto é importante ter ao menos uma farmácia aberta. Mas você já parou para pensar como e por que essa obrigação legal começou?
A prática, hoje comum e necessária, tem raízes históricas que remontam ao início do século XX, quando a urbanização e o acesso à saúde pública ainda eram limitados no Brasil. Neste artigo, vamos explorar a origem, a evolução e o funcionamento atual das farmácias de plantão, além de entender seu impacto para a saúde pública e a organização sanitária brasileira.
O surgimento das farmácias de plantão
Contexto histórico
No final do século XIX e início do século XX, o Brasil vivia um processo de urbanização e crescimento populacional nas cidades. Com isso, surgia uma necessidade crescente de serviços de saúde mais acessíveis, inclusive durante a noite e em fins de semana. Nessa época, os hospitais eram poucos, e muitas pessoas dependiam exclusivamente das farmácias para conseguir medicamentos ou receber orientações básicas de saúde.
As farmácias funcionavam, muitas vezes, como um elo entre a população e os profissionais da saúde. O farmacêutico era uma figura de confiança, e os estabelecimentos serviam não apenas para vender remédios, mas também como locais de atendimento primário.
Primeiras leis e regulamentações
Foi nesse contexto que algumas cidades começaram a criar legislações locais que exigiam o funcionamento de farmácias em regime de plantão. As primeiras normas conhecidas datam das primeiras décadas do século XX e estavam inseridas nos códigos de posturas municipais — documentos legais que regulam a vida urbana, incluindo comércio, higiene e saúde pública.
Essas leis determinavam que, fora do horário comercial, pelo menos uma farmácia deveria estar aberta em determinadas regiões urbanas. A justificativa era simples, mas essencial: garantir atendimento à população em situações emergenciais, como febres altas, intoxicações, dores intensas ou acidentes domésticos.
Consolidação da obrigatoriedade legal
Reforço estadual e federal
Com o tempo, o sistema de farmácias de plantão passou a ser consolidado e regulamentado de maneira mais ampla, especialmente nos anos 1950 e 1960, quando o Brasil começava a estruturar melhor seus serviços públicos de saúde. Apesar de ainda ser de competência municipal, diversos estados passaram a criar normas sanitárias que reforçavam a importância do plantão farmacêutico.
A criação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 1999 trouxe ainda mais padronização às práticas farmacêuticas no país. Embora a Anvisa não legisle diretamente sobre plantões, ela estabelece diretrizes para o funcionamento das farmácias e a presença de profissionais qualificados, inclusive durante os horários de plantão.
Hoje, o regime de plantão é exigido por leis municipais, que podem variar de cidade para cidade. Em geral, a fiscalização é feita por órgãos como a Vigilância Sanitária local, com apoio dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs).
Como funciona o rodízio de plantão?
O modelo adotado na maioria das cidades brasileiras é o rodízio obrigatório entre as farmácias locais, com escalas previamente organizadas por:
- Conselhos Regionais de Farmácia
- Associações de farmacêuticos ou donos de farmácias
- Secretarias de Saúde ou Vigilância Sanitária
Cada farmácia da cidade participa da escala de plantão, que cobre noites, feriados e fins de semana, garantindo que sempre haja ao menos um estabelecimento de portas abertas para atender à população.
Benefícios para a população
Ter farmácias de plantão é mais do que uma comodidade: trata-se de um direito de acesso à saúde, especialmente em casos em que uma ida ao hospital pode ser evitada com a administração rápida de um medicamento simples.
Principais benefícios incluem:
- Acesso emergencial a medicamentos essenciais, como antitérmicos, analgésicos, antialérgicos e antibióticos sob prescrição;
- Atendimento farmacêutico qualificado, com orientação sobre o uso correto dos medicamentos;
- Redução da sobrecarga em prontos-socorros, ao resolver casos leves sem necessidade de internação;
- Segurança sanitária, ao evitar que pacientes recorram a remédios caseiros ou ao uso inadequado de medicamentos.
Além disso, o plantão permite que famílias e cuidadores tenham onde buscar socorro fora do horário comum, especialmente em regiões onde não há hospitais próximos.
Desafios e críticas ao modelo
Apesar de sua importância, o sistema de farmácias de plantão enfrenta desafios práticos e econômicos, especialmente em cidades pequenas, onde o número de estabelecimentos é limitado e o custo de manter uma farmácia aberta durante a madrugada pode ser alto.
Algumas farmácias alegam prejuízos financeiros por plantões com baixa demanda e custos elevados com energia, segurança e pessoal. Por isso, em certos municípios, o rodízio é feito em parceria com iniciativas públicas, que buscam viabilizar o serviço sem sobrecarregar financeiramente os comerciantes.
Outro ponto de atenção é a fiscalização insuficiente em algumas localidades, o que pode levar ao descumprimento das escalas ou à ausência de farmacêuticos habilitados durante os plantões.
Farmácias de plantão no futuro
Com os avanços tecnológicos e as novas formas de atendimento à saúde, há um movimento crescente de integração digital no setor farmacêutico. Já existem cidades testando aplicativos e plataformas online para:
- Informar ao cidadão qual farmácia está de plantão em tempo real;
- Oferecer atendimento prévio por videochamada com farmacêuticos;
- Facilitar a denúncia de farmácias que descumprem as regras.
Essas inovações podem melhorar ainda mais o acesso à saúde, garantir a eficiência do plantão e promover maior transparência no serviço.
Considerações finais
A história das farmácias de plantão no Brasil mostra como a necessidade social se transformou em obrigação legal ao longo do tempo. Hoje, o serviço é parte fundamental do sistema de saúde, garantindo que ninguém fique desamparado em situações de urgência fora do horário comum.
Mesmo diante de desafios, o modelo de plantão permanece essencial e precisa ser constantemente aperfeiçoado — com o apoio da tecnologia, do poder público e da população, que também tem o dever de fiscalizar e valorizar esse serviço tão vital.
Fontes e referências
- Conselho Regional de Farmácia de São Paulo – Plantões Farmacêuticos
- ANVISA – Normas e regulamentos sanitários
- Códigos de Postura Municipais (exemplo: São Paulo)
- Folha de S.Paulo – Reportagens sobre funcionamento de farmácias de plantão
- Portal da Saúde – Ministério da Saúde do Brasil