Como funcionam as receitas digitais e assinatura eletrônica de médicos?
Thiago Rodrigues | 21 de junho 2025
A digitalização da saúde ganhou velocidade nos últimos anos, impulsionada pela pandemia de COVID-19. Entre as transformações mais relevantes está a adoção das receitas médicas digitais, que passaram a ser amplamente utilizadas no Brasil. Junto a elas, a assinatura eletrônica tornou-se essencial para garantir a autenticidade desses documentos. O que antes era feito exclusivamente em papel, agora pode ser realizado com apenas alguns cliques — sem perder a validade jurídica ou a segurança.
Neste artigo, você vai entender como funcionam as receitas digitais, como médicos assinam eletronicamente esses documentos, quais as vantagens em relação às receitas físicas e quais cuidados são necessários para evitar fraudes.
O que é uma receita digital?
A receita digital é uma prescrição médica emitida em formato eletrônico, assinada com um certificado digital ICP-Brasil, que confere validade jurídica igual à de uma receita física.
Esse tipo de documento contém todas as informações tradicionais:
- Identificação do paciente
- Nome do medicamento ou exame solicitado
- Dosagem e forma de uso
- Data da emissão
- Assinatura digital do médico
Ao contrário de uma simples imagem ou PDF não assinado, a receita digital é protegida contra adulterações e pode ser verificada por farmácias, laboratórios e planos de saúde por meio de mecanismos online, como QR Codes ou validação por número de autenticação.
O que é a assinatura eletrônica e como funciona?
A assinatura eletrônica é a forma pela qual o profissional da saúde atesta a autoria e a integridade de um documento digital. No contexto médico, ela é feita por meio de um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Existem diferentes níveis de assinatura eletrônica, mas, para prescrições médicas — especialmente de medicamentos controlados —, exige-se a assinatura digital qualificada. Essa assinatura:
- Garante que o documento foi assinado por aquele profissional específico
- Permite verificar se o conteúdo da receita foi alterado após a assinatura
- Traz validade jurídica, sendo aceita por farmácias, hospitais e órgãos reguladores
O médico pode utilizar softwares específicos de prescrição digital ou plataformas integradas com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o CRM de seu estado. A assinatura digital é feita de forma simples: com um token, cartão ou certificado em nuvem, o médico finaliza e autentica a receita em poucos segundos.
Quais as vantagens das receitas digitais?
A transição para o modelo digital trouxe inúmeros benefícios para todos os envolvidos — médicos, pacientes, farmácias e órgãos de controle. Confira os principais:
1. Mais segurança
As receitas digitais com assinatura eletrônica são muito mais seguras que as físicas. Elas são:
- Imunes a rasuras ou alterações manuais
- Validadas por sistemas online com autenticação
- Dificilmente falsificadas, graças à certificação digital
2. Praticidade e agilidade
Com o modelo digital, o paciente pode:
- Receber a receita por e-mail, SMS ou aplicativos
- Comprar o medicamento em qualquer farmácia sem precisar voltar ao consultório
- Compartilhar o documento com planos de saúde ou laboratórios rapidamente
3. Acessibilidade
Pessoas em áreas remotas ou com dificuldades de locomoção se beneficiam da prescrição à distância, desde que feita em contexto de uma teleconsulta regulamentada.
4. Melhor organização
As receitas digitais podem ser armazenadas em nuvem, acessadas a qualquer momento e integradas a prontuários eletrônicos. Isso reduz o risco de perda de documentos e melhora o acompanhamento do histórico do paciente.
Comparativo entre receita física e receita digital
Validade
- Receita física: depende da existência do documento original em papel.
- Receita digital: tem validade garantida pela assinatura eletrônica.
Segurança
- Receita física: está sujeita a falsificações, rasuras e fraudes.
- Receita digital: conta com QR Code e certificação digital que garantem autenticidade.
Comodidade
- Receita física: o paciente precisa estar presente para receber o documento impresso.
- Receita digital: pode ser enviada por e-mail, aplicativo ou outros meios eletrônicos.
Acesso remoto
- Receita física: acesso limitado, pois depende do documento físico.
- Receita digital: pode ser acessada a qualquer momento e lugar via dispositivos conectados.
Armazenamento
- Receita física: papel pode ser perdido, danificado ou extraviado.
- Receita digital: arquivada digitalmente com backups, facilitando o armazenamento e o acesso.
Verificação
- Receita física: feita manualmente e visualmente, o que pode ser falho.
- Receita digital: validação online instantânea por meio de sistemas oficiais ou QR Code.
Como validar uma receita digital?
A maioria das plataformas de prescrição digital oferece mecanismos públicos de validação, nos quais o farmacêutico ou o paciente pode:
- Acessar um link específico no corpo da receita
- Inserir um código numérico de autenticação ou escanear o QR Code
- Confirmar o nome do médico, CRM, data e conteúdo da prescrição
Essa verificação pode ser feita em sites como:
- Validador do CFM (Conselho Federal de Medicina)
- Plataformas de prescrição digital credenciadas
- Portais das farmácias ou redes de saúde
Medicamentos controlados e receitas digitais
Medicamentos da lista C1, C2 ou A (psicotrópicos, antibióticos e outros de controle especial) também podem ser prescritos digitalmente, desde que a plataforma utilizada e a assinatura do médico estejam de acordo com as exigências da Anvisa e da Portaria 467/2020 do Ministério da Saúde.
Nestes casos, é obrigatória:
- Assinatura digital qualificada (ICP-Brasil)
- Prescrição por meio de sistemas que emitam receitas digitais com campos obrigatórios conforme modelo da Anvisa
Algumas farmácias ainda não aceitam receitas digitais para esses medicamentos, por isso, é importante verificar antes com o estabelecimento.
Cuidados e limitações
Apesar de suas vantagens, é essencial observar algumas orientações no uso de receitas digitais:
- Verifique a origem: use apenas plataformas reconhecidas e autorizadas.
- Desconfie de prescrições enviadas sem teleconsulta: é ilegal emitir receita sem vínculo médico-paciente.
- Cuidado com a validade: assim como nas receitas físicas, a digital também tem prazos específicos para compra dos medicamentos.
- Mantenha seus dados protegidos: não compartilhe suas receitas em redes sociais ou com pessoas não autorizadas.
Legislação e regulamentação
A emissão de receitas digitais no Brasil é regulamentada por diversas normas, com destaque para:
- Medida Provisória nº 983/2020 – Estabeleceu o uso da assinatura eletrônica em documentos públicos e privados.
- Portaria nº 467/2020 do Ministério da Saúde – Regulamentou a telemedicina e as prescrições digitais durante a pandemia.
- Resolução CFM nº 2.299/2021 – Normatiza o uso da assinatura digital e a prescrição eletrônica no atendimento médico.
Essas legislações garantem respaldo jurídico ao uso da tecnologia no ambiente da saúde, reforçando a validade das receitas digitais no país.
Conclusão
As receitas digitais e a assinatura eletrônica representam um avanço irreversível na modernização da saúde brasileira. Além de proporcionar mais segurança e praticidade, esse modelo permite o acesso a tratamentos de forma mais rápida e eficiente, especialmente em tempos de transformação digital acelerada.
À medida que mais profissionais aderem à certificação digital e plataformas seguras se tornam populares, o futuro da prescrição médica se torna cada vez mais conectado, ágil e seguro para todos os envolvidos.
Fontes e referências
- Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Ministério da SaúdeANVISAMedida Provisória nº 983/2020
- Portaria nº 467/2020
- Resolução CFM nº 2.299/2021
- ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras